POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

MNL Distribuidora

A MNL Distribuidora adota esta Política de Troca, Devolução e Reembolso em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com o objetivo de assegurar transparência, segurança e boa-fé nas relações com seus clientes.

Nosso compromisso é oferecer uma experiência de compra segura, inclusive no pós-venda, observados os direitos do consumidor e as características dos produtos comercializados.

Diretrizes de Atendimento e Abertura de Solicitação

As solicitações de troca, devolução ou reembolso deverão ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do nosso atendimento (SAC), responsável pela análise inicial e direcionamento de cada caso.

Para dar andamento à solicitação, será necessário o envio de informações e evidências que permitam a correta avaliação da situação, podendo incluir:

Fotos do produto recebido
Vídeos demonstrando o estado da embalagem e do item
Relato detalhado da ocorrência
Imagens do lote e data de fabricação, quando aplicável

A solicitação será formalmente registrada após o envio das evidências necessárias para análise.

Após a análise, o cliente receberá todas as orientações para troca, devolução, coleta, postagem reversa ou reembolso, conforme a hipótese.

Solicitações realizadas sem contato prévio com o SAC, bem como devoluções enviadas sem autorização, poderão não ser aceitas.

Condições Gerais

Antes de concluir sua compra, recomendamos a verificação atenta das informações disponíveis na página do produto, incluindo:

Ficha técnica e descrição do produto
Dimensões, tensão e eficiência energética
Cor, modelo, composição e demais características essenciais (As imagens divulgadas no site podem ser ilustrativas, devendo prevalecer, em caso de dúvida, a descrição técnica do produto.)

Conferência no Ato da Entrega

No momento do recebimento, recomenda-se que o cliente verifique a integridade da embalagem e do produto.

Caso identifique qualquer irregularidade, recuse a entrega e entre em contato imediatamente pelo e-mail:

suporte@mnldistribuidora.com.br

Nessa oportunidade, apresente as seguintes informações:

Motivos para recusa:

Embalagem violada
Produto avariado
Marcas de uso
Acessórios faltantes
Produto em desacordo com o pedido
Itens adicionais não adquiridos

Produtos com Vício/Defeito

Caso o produto apresente defeito ou vício, o consumidor poderá entrar em contato com a MNL Distribuidora para análise e adoção das providências cabíveis, observados os prazos legais aplicáveis.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamação por vício aparente ou de fácil constatação é de:

30 (trinta) dias, para produtos não duráveis; e
90 (noventa) dias, para produtos duráveis.

Detectado vício no produto, a MNL Distribuidora poderá promover a apuração e, sendo constatada a procedência da reclamação, adotará a medida cabível nos termos da legislação aplicável, inclusive troca do produto, restituição dos valores pagos ou outra solução legalmente admitida.

Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, telefone, aplicativo ou outros meios não presenciais, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, a MNL Distribuidora fornecerá as instruções para devolução do produto e providenciará a restituição dos valores pagos, na forma da lei.

Os valores eventualmente pagos pelo consumidor, inclusive frete, serão devolvidos conforme a legislação aplicável.

Para permitir a adequada logística reversa e conferência do item, recomenda-se que o produto seja devolvido, sempre que possível:

com seus acessórios e itens que o acompanhem;
com a embalagem original, se disponível;
acompanhado da nota fiscal ou de outro comprovante da compra.

A ausência da embalagem original ou de documento acessório, por si só, não impede a análise do pedido, desde que seja possível identificar a compra e o produto devolvido.

O exercício do direito de arrependimento não afasta a possibilidade de conferência do produto devolvido. Caso sejam constatados indícios de mau uso, dano, avaria, alteração do item ou utilização incompatível com a simples avaliação do produto pelo consumidor, a solicitação poderá ser recusada de forma fundamentada, ressalvada a hipótese de vício ou defeito de origem.

Condições de Análise da Devolução

Os produtos devolvidos poderão ser submetidos à conferência, com a finalidade de verificar:

a correspondência entre o item devolvido e o pedido realizado;
a integridade física do produto;
a existência de indícios de avaria, mau uso ou alteração não relacionada ao transporte ou a vício de origem;
as condições necessárias para apuração da solicitação apresentada.

A análise realizada pela empresa não afasta os direitos legalmente assegurados ao consumidor, servindo apenas para verificar a natureza da ocorrência e a providência cabível em cada caso.

Produtos com Contato com a Pele ou Uso Pessoal

Produtos de uso pessoal, com contato direto com o corpo poderão ser submetidos a critérios adicionais de conferência, especialmente em razão de higiene, segurança e integridade sanitária.

Nos casos de alegação de defeito, vício, avaria, alteração de qualidade, divergência de produto ou outra inconformidade de origem, a solicitação será normalmente recebida e analisada pela MNL Distribuidora, ainda que o produto tenha sido aberto, observadas as circunstâncias do caso concreto e a legislação aplicável.

Nos pedidos fundados exclusivamente em arrependimento, a empresa poderá orientar o procedimento de devolução e avaliar as condições do produto devolvido, considerando sua natureza e as exigências de higiene, segurança e inviabilidade de reintegração ao estoque, sempre em conformidade com a legislação de defesa do consumidor e com as características do item.

Por se tratar de itens de uso pessoal, não serão aceitos produtos que apresentem indícios de uso, manipulação, violação de lacre ou qualquer alteração que comprometa suas condições de higiene, segurança ou impossibilite sua reintegração ao estoque.

Devolução de Produtos Consumíveis

Para garantir a segurança e a integridade dos consumidores, a devolução de produtos consumíveis, como suplementos alimentares, cosméticos e itens de ingestão, seguirá critérios específicos.

O direito de arrependimento será respeitado, desde que o produto esteja em condições adequadas para análise, observadas as características do item e os requisitos de higiene e segurança.

Não será possível aceitar devoluções de produtos que tenham sido abertos, consumidos, manipulados ou que não estejam em condições seguras para avaliação, quando não apresentarem qualquer inconformidade de origem

Produtos Consumíveis – Análise de Produto Aberto com Possível Vício

Entendemos ser importante deixar mais explícito que, mesmo com o produto aberto, havendo indícios de vício (odor, bolor, umidade, alteração etc.), a análise ocorre normalmente, iniciando via SAC, mediante envio de evidências (fotos, vídeos e relato).

Importante

Caso o produto apresente qualquer tipo de alteração, como odor, bolor, umidade, mudança de cor, textura, avaria ou qualquer outra inconformidade, ainda que tenha sido aberto, o caso será tratado como possível vício do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Para análise, o cliente deverá acionar previamente o SAC, responsável pela triagem inicial do caso, mediante envio de evidências, como fotos, vídeos e relato detalhado da ocorrência.

Após a análise das informações e, quando aplicável, do produto, sendo constatado o problema, será realizada a troca, reembolso ou outra solução cabível.

Por outro lado, caso seja identificado que o produto foi aberto, utilizado ou consumido e não apresente qualquer inconformidade de origem, a devolução poderá ser recusada de forma justificada, em razão de higiene, segurança e impossibilidade de reaproveitamento.

Reembolso e Estorno

Após o recebimento da solicitação e, quando necessário, da devolução do produto ou da conclusão da análise do caso, a MNL Distribuidora adotará as providências cabíveis para restituição dos valores, quando devida.

Os reembolsos observarão, em regra, os seguintes parâmetros:

Boleto ou débito: reembolso em até 10 (dez) dias úteis na conta do titular.
Prazo de análise: até 3 (três) dias úteis
Cartão de crédito: estorno conforme a política da operadora, podendo ocorrer, em regra, em até 2 (duas) faturas subsequentes. Em casos excepcionais, o SAC poderá atuar diretamente com o cliente, dentro dos limites de negociação.

Disposições Finais

Esta política foi elaborada com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação aplicável ao comércio eletrônico, buscando compatibilizar os direitos do consumidor com a segurança, a qualidade e a integridade dos produtos comercializados pela MNL Distribuidora.

Em caso de dúvida, o consumidor poderá entrar em contato com os canais oficiais de atendimento da empresa.

Referências Legais – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)

Esta política foi elaborada com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos seguintes artigos:

Art. 6º – Direitos básicos do consumidor, incluindo a proteção contra práticas abusivas e a garantia de informação adequada e clara sobre produtos e serviços.
Art. 12 – Responsabilidade do fabricante e fornecedor por defeitos de produtos.
Art. 18 – Responsabilidade solidária dos fornecedores por vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo.
Art. 20 – Responsabilidade por vícios na prestação de serviços.
Art. 26 – Prazos para reclamação por vícios aparentes ou de fácil constatação (30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis).
Art. 30 – Vinculação da oferta, garantindo que toda informação ou publicidade integra o contrato.
Art. 35 – Cumprimento da oferta, assegurando ao consumidor exigir o cumprimento do que foi ofertado.
Art. 39 – Práticas abusivas vedadas ao fornecedor.
Art. 49 – Direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 (sete) dias.

Política de Troca e Devolução